Aprovado na CCJ: projeto que define regras para condução de cães em espaços públicos avança na Câmara de Curitiba

Um projeto de lei crucial para a causa animal e a segurança urbana deu um passo importante na Câmara Municipal de Curitiba. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que define regras para a condução responsável de cães em espaços públicos.

A iniciativa, de autoria dos vereadores Jasson Goulart, Meri Martins, Rafaela Lupion e Andressa Bianchessi, visa proteger os cidadãos e os próprios animais, garantindo uma convivência harmoniosa em parques e calçadas. 

O projeto foi construído em diálogo com a Secretaria do Meio Ambiente, o CRMV-PR, o Conselho Municipal de Proteção Animal (COMUPA) e organizações da Causa Animal, buscando um equilíbrio entre o direito de passear e a segurança de todos.

“Nossa meta é proteger os cidadãos e, principalmente, nossos cães. Queremos que Curitiba seja um exemplo de bem-estar, onde o passeio seja seguro e feliz para todos. Ter regras claras é uma forma de proteger o tutor responsável e evitar que incidentes isolados levem a um clima de insegurança ou de preconceito contra certas raças,” afirmou a vereadora.

A proposta foca na responsabilidade e na prevenção:

Guia e coleira obrigatórias: todo cão, independentemente do porte, deve usar guia e coleira em espaços públicos. A exceção são as áreas cercadas e específicas para interação.

Atenção aos cães maiores: animais com mais de 20kg deverão usar guia curta (máximo de 2 metros) e um equipamento de contenção eficaz, como uma coleira adequada.

Focinheira para raças específicas: para cães de maior força física, listados pelo COMUPA (como Pit Bulls, Rottweilers e Dobermanns, entre outros), o uso de focinheira e guia curta será obrigatório. Esta medida de prevenção é essencial para proteger o pet e garantir que ele possa passear tranquilamente sem riscos de incidentes ou de maus-tratos por reação.

Identificação e responsabilidade: o projeto torna obrigatório o cadastro dos cães dessas raças no Sistema Municipal (SIA ou CNAD). Identificar é encontrar e cuidar! A falta de identificação dificulta a responsabilização em casos de abandono ou agressão.

A vereadora reforça que a medida é um passo importante em direção a uma posse mais consciente. "Segurança e responsabilidade andam juntas. Com essas regras, transformamos o passeio em Curitiba em um modelo de bem-estar e civilidade, minimizando os riscos e protegendo nossa causa animal", concluiu Bianchessi.